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O município de Nova Friburgo é parte integrante do estado do Rio de Janeiro, formando a...
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Q3221973
Teclas de Atalhos
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O município de Nova Friburgo é parte integrante do estado do Rio de Janeiro, formando a União indissolúvel da República Federativa do Brasil. São considerados objetivos fundamentais dos cidadãos deste município e de seus representantes, EXCETO:
A
Contribuir para o desenvolvimento regional, estadual e nacional.
B
Assegurar a construção de uma sociedade livre, justa, solidária e participativa.
C
Garantir a obrigatoriedade da descentralização administrativa com a criação de subsedes da prefeitura, na forma de lei de iniciativa do Poder Executivo.
D
Garantir da universalização dos serviços públicos e a materialização dos direitos fundamentais, em especial o acesso dos seus habitantes aos bens, serviços e condições de vida indispensáveis a uma existência humana com dignidade.