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O Código de Ética do Município dispõe que a posse dos agentes públicos do município de ...

O Código de Ética do Município dispõe que a posse dos agentes públicos do município de Nova Friburgo, e o início do exercício de cargo, emprego ou função, independente do regime de contratação, bem como a assunção de funcionários ou empregados públicos permutados ou cedidos, deverão ser acompanhados de


A

ofício atestando conduta ilibada.


B

termo de prestação de serviços de natureza permanente.


C

contratos que envolvam prestação de serviços de caráter habitual.


D

compromisso formal de aceitação e obediência à Lei Municipal nº 4.667/2019.