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Maria, estagiária no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado do Paraná, atendendo à ...
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Q3229763
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Lei Complementar Estadual nº 176/14 - Dispõe sobre a elaboração, a redação, a alteração e a consolidação das leis estaduais
Teclas de Atalhos
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Maria, estagiária no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado do Paraná, atendendo à solicitação do seu superior hierárquico, realizou breve pesquisa a respeito do instituto da consolidação das leis no âmbito da Lei Complementar Estadual nº 176/2014. Em sua análise preliminar, concluiu que a consolidação representa a integralização das leis e dos projetos de lei pertinentes a determinada matéria, de modo a condensá-los em um único diploma legal em determinado momento histórico.
Com a consolidação, tem-se uma ferramenta avançada de busca e sistematização para a compreensão das distintas leis estaduais abrangidas por ela, facilitando a sua localização e aplicação. Por fim, afirmou que a consolidação não importa em modificação do alcance ou em interrupção da força normativa dos dispositivos consolidados.
À luz do disposto na Lei Complementar Estadual nº 176/2014, é correto afirmar, em relação aos três planos da análise realizada por Maria, que
A
todos estão corretos.
B
somente está correto aquele afeto ao objeto da consolidação.
C
somente está correto aquele afeto ao uso da consolidação, para os fins indicados, como ferramenta.
D
somente está correto aquele afeto aos efeitos da consolidação em relação aos dispositivos consolidados.
E
somente estão corretos aqueles afetos ao uso da consolidação, para os fins indicados, como ferramenta, e aos seus efeitos em relação aos dispositivos consolidados.