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O arrependimento do infrator, manifestado pela espontânea...
A respeito de fiscalização ambiental e considerando, no que for pertinente, as disposições da Lei estadual n.º 7.058/2002, julgue os itens subsecutivos.
O arrependimento do infrator, manifestado pela espontânea reparação do dano, é uma atenuante para a graduação do valor da multa.
C
Certo
E
Errado