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A penalidade de embargo será aplicada em decorrência da...
A respeito de fiscalização ambiental e considerando, no que for pertinente, as disposições da Lei estadual n.º 7.058/2002, julgue os itens subsecutivos.
A penalidade de embargo será aplicada em decorrência da constatação de atividade que esteja sendo executada em desacordo com os dispositivos legais e regulamentares.
C
Certo
E
Errado