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Apesar de a legislação prever que o PlanMob-Cachoeiro seja...
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Q3235884
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Município de Cachoeiro de Itapemirim - Legislação Aplicada
Teclas de Atalhos
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Com base no que dispõem os instrumentos normativos, o Plano Municipal de Mobilidade Urbana de Cachoeiro de Itapemirim (PlanMob-Cachoeiro) e a legislação urbanística, julgue os próximos itens.
Apesar de a legislação prever que o PlanMob-Cachoeiro seja revisado a cada dez anos, esse prazo poderá ser antecipado, desde que haja indicação do grupo técnico da mobilidade urbana, com base na avaliação dos indicadores de desempenho propostos pelo plano, sendo necessária a realização de, pelo menos, duas audiências públicas.
C
Certo
E
Errado