Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
A constituição de crédito tributário pelo lançamento é...
1
Q3236112
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Município de Cachoeiro de Itapemirim - Legislação Aplicada
Teclas de Atalhos
Compartilhar
Acerca do Código Tributário do município de Cachoeiro de Itapemirim (Lei municipal n.º 5.394/2002 e suas alterações), julgue os itens a seguir.
A constituição de crédito tributário pelo lançamento é competência privativa da autoridade administrativa.
C
Certo
E
Errado