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De acordo com o art. 5º , da Lei Orgânica do Município de...
De acordo com o art. 5º , da Lei Orgânica do Município de Adustina, (BA), Capítulo III, Dos Bens Municipais, são bens municipais:
I- Apenas bens móveis de seu domínio pleno, direto ou útil;
II- Direitos e ações que a qualquer título pertençam ao município;
III- Águas fluentes, emergentes e em depósito, localizadas em seu território e nos territórios das cidades vizinhas;
IV- Renda proveniente do exercício de suas atividades e da prestação de serviços.
Assinale a alternativa verdadeira.
A
Todas as assertivas estão corretas.
B
Apenas as assertivas I, II e III estão corretas.
C
Apenas as assertivas II, III e IV estão corretas.
D
Apenas as assertivas II e IV estão corretas.
E
Apenas as assertivas III e IV estão corretas.