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Acerca da Lei Municipal nº 2.940/21, julgue as frases abaixo. I.A licença ambiental par...

Ano: 2024
Banca: Instituto Brasileiro de Apoio e Desenvolvimento Executivo - IBADE
Prova: IBADE - Prefeitura de Jarú - Fiscal Ambiental - 2024

Acerca da Lei Municipal nº 2.940/21, julgue as frases abaixo.


I.A licença ambiental para estabelecimentos, empreendimentos e atividades consideradas efetiva ou potencialmente causadoras de significativo impacto ou degradação ambiental, dependerá de prévio estudo ambiental.

II.A taxa de licenciamento ambiental relativa aos empreendimentos ou atividades sujeitos à Licença Ambiental (prévia, instalação e operação) terá como base de cálculo seu potencial poluidor, sendo esse classificado em baixo ou alto.

III.Nos casos em que o empreendimento licenciado envolver mais de uma tipologia de atividades, o porte limite será a soma dos portes limites definidos para cada atividade e o potencial de poluição será o da atividade mais poluidora (mais alto).


Está(ão) CORRETA(S) a(s) seguinte(s) proposição(ões):

A

apenas III;

B

apenas I e III;

C

apenas II e III;

D

apenas II;

E

apenas I.

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