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Luiz, servidor público efetivo, encontra-se em estágio probatório e, nesse período, tem...
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Q3255721
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Tocantins - Lei nº 1.818/2007
Teclas de Atalhos
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Luiz, servidor público efetivo, encontra-se em estágio probatório e, nesse período, tem sido submetido a Avaliações Especiais de Desempenho.
Nos termos da Lei nº 4.208/2023, que cuida do plano de cargos, carreiras e remuneração dos Servidores da Assembleia Legislativa de Tocantins, assinale a afirmativa correta.
A
A Avaliação Especial de Desempenho dá-se em três etapas, que tem por base o acompanhamento trimestral do servidor.
B
O resultado da avaliação será levado ao conhecimento do avaliado e arquivado em caráter público.
C
O servidor, para ser aprovado, deverá obter média igual ou superior a 60% (sessenta por cento) dos pontos possíveis nas Avaliações Especiais de Desempenho.
D
O servidor, caso aprovado no estágio probatório, será imediatamente elevado para a classe seguinte do padrão inicial do seu cargo.
E
O servidor deve ser avaliado pelo chefe imediato.