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Nos termos da legislação estadual do Rio Grande do Sul, o...
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Q3259816
Teclas de Atalhos
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Nos termos da legislação estadual do Rio Grande do Sul, o Fundo Previdenciário (FUNDOPREV) é o órgão responsável pela implementação do regime financeiro de capitalização do RPPS/RS. Acerca do disposto, assinale a alternativa que NÃO representa espécie de receita do FUNDOPREV.
A
Transferências em espécie apuradas a partir da receita de contribuições previdenciárias mensais de seus contribuintes, da contribuição do Estado (RS) e dos demais recursos a serem repassados pelo Tesouro do Estado (RS).
B
Doações e dações efetivadas pelo Estado (RS) e que especificamente lhes forem destinadas.
C
Produto das aplicações e investimentos realizados com os respectivos recursos do FUNDOPREV.
D
Aluguéis e rendimentos derivados dos bens a eles vinculados, inclusive os decorrentes de alienações.
E
Recursos da compensação previdenciária realizada com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ou outro regime previdenciário, havidos de benefícios devidos a servidores que lhes sejam vinculados ou empregados urbanos cujos empregadores tenham sede no Estado (RS).