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Sobre o regime dos servidores públicos civis do Estado do...
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Q3261025
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Estatuto e Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Estado do Rio Grande do Sul - Lei Complementar nº 10.098/1994
Teclas de Atalhos
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Sobre o regime dos servidores públicos civis do Estado do Rio Grande do Sul, assinale a alternativa correta:
A
Os cargos públicos estaduais são acessíveis somente aos brasileiros que preencham os requisitos legais para a investidura.
B
Os cargos de provimento efetivo e em comissão, de livre nomeação e exoneração, serão organizados em carreira, com promoções de grau a grau, mediante aplicação de critérios alternados de merecimento e antiguidade.
C
A posse é a aceitação expressa do cargo, formalizada com a assinatura do termo no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da nomeação, sendo de caráter improrrogável.
D
Exercício é o efetivo desempenho das atribuições do cargo e dar-se-á no prazo de até 30 (trinta) dias contados da data da posse e, se não realizada no prazo, tornará sem efeito a nomeação do servidor.
E
Estágio probatório é o período de 2 (dois) anos em que o servidor, nomeado em caráter efetivo, ficará em observação e durante o qual será verificada a conveniência ou não de sua confirmação no cargo.