A Lei Complementar nº 10.098/1994 dispõe sobre o Estatuto e Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Estado do Rio Grande do Sul. A respeito do tema, assinale a alternativa correta.
Exercício é o efetivo desempenho das atribuições do cargo e dar-se-á no prazo de até 45 (quarenta e cinco) dais contados da data da posse.
Promoção é a forma de investidura do servidor estável em cargo de atribuições e responsabilidades mais compatíveis com sua vocação ou com as limitações que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental, podendo ser processada a pedido ou ex-officio.
Os servidores investidos em cargos em comissão ou funções gratificadas ficarão em disponibilidade, durante seus afastamentos ou impedimentos eventuais, previamente designados pela autoridade competente.
A ajuda de custo destina-se a compensar as despesas de instalações do servidor que, no interesse do serviço, passe a ter exercício em nova sede, com mudança de domicílio em caráter permanente.
Será concedida ao servidor que esteja no desempenho de suas funções uma gratificação natalina correspondente a 2/3 de sua remuneração integral devida, no mês do seu aniversário.