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De acordo com o Decreto 38.981/18, do Distrito Federal, é...
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Q3266847
Teclas de Atalhos
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De acordo com o Decreto 38.981/18, do Distrito Federal, é considerado produto clandestino todo produto de origem animal, vegetal ou microrganismo
A
processado sem qualquer identificação ou meio que permita verificar sua procedência quanto ao estabelecimento de origem e localização, ou que não tenha sido submetido à inspeção industrial ou sanitária do órgão de inspeção competente.
B
processado sem qualquer identificação ou meio que permita verificar sua procedência quanto ao estabelecimento de origem e localização, mesmo que tenha sido submetido à inspeção industrial ou sanitária do órgão de inspeção competente.
C
que tenha passado por todas as fases de produção e acondicionamento no estabelecimento registrado, mas que não tenha sido submetido à inspeção industrial ou sanitária do órgão de inspeção competente.
D
que tenha passado por todas as fases de produção e acondicionamento no estabelecimento registrado, e que esteja pronto para a distribuição sem a devida rotulagem.
E
que tenha passado por todas as fases de produção e acondicionamento no estabelecimento registrado, e que esteja pronto para a distribuição com a devida rotulagem e tendo sido inspecionado.