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O Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Nova...
O Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Nova Laranjeiras dispõe que o servidor público poderá receber juntamento com o vencimento básico, as vantagens pecuniárias de indenizações, auxílios, gratificações e adicional por tempo de serviço. A respeito dessas gratificações, assinale a alternativa correta:
A
O servidor que no exercício de suas atividades funcionais, se afastar de sua sede, em caráter eventual ou transitório, fará jus a diárias, a título de indenização das despesas de alimentação e pousada.
B
Conceder-se-á gratificação de função ao servidor público ocupante de cargo em comissão.
C
A gratificação pela prestação de serviço extraordinário não excederá a 25% do vencimento mensal e será calculada por hora de trabalho prorrogada ou antecipada.
D
O trabalho noturno será remunerado com acréscimo de 40% sobre a hora diurna.
E
A Gratificação de Natal corresponderá a 6/12 avos da remuneração devida em dezembro por mês de serviço do ano correspondente.