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De acordo com a Lei Municipal nº 10.948/91, as despesas com...
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Q327760
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Município de São Paulo - Lei nº 10.948/1991 - Declara de utilidade pública os imóveis necessários à execução do plano de melhoramentos públicos aprovado pela Resolução do Conselho Rodoviário Municipal nº 820, de 8 de novembro de 1973.
Teclas de Atalhos
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De acordo com a Lei Municipal nº 10.948/91, as despesas com a implantação de projeto de arborização de praças e passeios em um empreendimento são
A
de obrigação do município.
B
de responsabilidade municipal com participação do loteador.
C
de responsabilidade do loteador com participação do município.
D
de obrigação do loteador.
E
fiscalizadas por ONGs especializadas.