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Respeitada à legislação e as competências da União e do...

Respeitada à legislação e as competências da União e do Estado, a Guarda Municipal de Cametá/PA, poderá, nos termos do Decreto n. 335/2023, nos limites de suas atribuições:


I- apoiar os serviços municipais afetos ao exercício do poder de polícia administrativa.

II- notificar e aplicar as penalidades legais conforme legislações vigentes.

III- atuar na segurança escolar pública municipal.

IV- realizar o patrulhamento preventivo/ostensivo permanente no Município para proteção da população.


Estão corretos apenas os itens:


A

I e II.


B

I, II e III.


C

I, II, III e IV.


D

II, III e IV.