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De acordo com a previsão do artigo 55 do Código Tributário...
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Q3279961
Teclas de Atalhos
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De acordo com a previsão do artigo 55 do Código Tributário do Município de Durandé, Lei Complementar Municipal nº 681/2019, mediante intimação escrita, são obrigados a prestar à Fazenda Municipal todas as informações de que disponham, com relação aos bens, negócios ou atividades de terceiros:
I.Os tabeliães, escrivães e demais serventuários de ofício.
II.Os síndicos, comissários e liquidatários.
III.Os inquilinos e os titulares do direito de usufruto, uso ou habitação
IV.Os inventariantes.
V.Os síndicos ou qualquer dos condôminos, nos casos de propriedade em condomínio.
Assinale a alternativa CORRETA:
A
O item II está correto e os itens I, III, IV e V estão incorretos.
B
Os itens I, II, III, IV e V estão incorretos.
C
Os itens I, II, III, IV e V estão corretos.
D
Os itens I e IV estão corretos e os itens II, III e V estão incorretos.