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Sobre a competência e funcionamento da Câmara Municipal de Maria da Fé, tendo como base...

Ano: 2024
Banca: Instituto Consulplan
Prova: Instituto Consulplan - Câmara de Maria da Fé - Assistente Administrativo - 2024

Sobre a competência e funcionamento da Câmara Municipal de Maria da Fé, tendo como base a Lei Orgânica do Município, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.


( ) As reuniões extraordinárias da Câmara Municipal serão convocadas, mediante prévia declaração de motivos, por iniciativa popular, desde que o manifesto entregue ao Presidente da Câmara contenha as assinaturas de, pelo menos, quinze por cento do eleitorado.

( ) Compete ao Presidente da Câmara, dentre outras atribuições, representar a Câmara em juízo ou fora dele.

( ) O voto será sempre público nas deliberações da Câmara.

( ) Não é competência da Câmara Municipal fiscalizar e controlar os atos do Poder Executivo, incluídos os da Administração indireta e fundacional.


A sequência está correta em

A

F, V, V, F.

B

F, V, F, F.

C

V, V, V, F.

D

V, F, F, V.

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