Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
A Presidência da Câmara Municipal de Maria da Fé solicitou...
1
Q3281353
Teclas de Atalhos
Compartilhar
A Presidência da Câmara Municipal de Maria da Fé solicitou a elaboração de projeto de resolução a respeito de determinada matéria, sendo que Caio, assessor legislativo, foi incumbido do respectivo estudo e redação do documento. Assinale a afirmativa que representa uma diretriz correta a ser observada por Caio a respeito da citada espécie legislativa.
A
O projeto de resolução deve tramitar em turno único de discussão e votação nominal.
B
É vedada a edição de resolução que verse, dentre outras, sobre matérias de caráter político ou legislativo.
C
A referida espécie legislativa destina-se a regular as matérias de exclusiva competência da Câmara que tenham efeito externo.
D
Após discutida e votada, bem como superado o prazo de sanção ou veto pelo Prefeito, as resoluções são promulgadas pelo Presidente da Câmara e assinadas com o Secretário.