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Segundo o artigo 60 do regimento interno da Câmara Municipal de Itapetininga/SP, os requerimentos são solicitações escritas que os Vereadores fazem ao Presidente ou à Câmara sobre assuntos de interesse do Município ou da própria Câmara. Esses requerimentos devem ser feitos por Vereadores que estejam:
Presentes à sessão em que o requerimento for apresentado.
Ausentes da sessão em que o requerimento for apresentado.
Licenciados da sessão em que o requerimento for apresentado.
Impedidos de votar na sessão em que o requerimento for apresentado.