Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
Conforme a Lei Orgânica de Iporã do Oeste/SC, em regra...
1
Q3288433
Teclas de Atalhos
Compartilhar
Conforme a Lei Orgânica de Iporã do Oeste/SC, em regra, qual procedimento é necessário para a alienação de bens imóveis municipais?
A
Autorização do Tribunal de Contas do Estado e licitação pública, independente de autorização legislativa.
B
Avaliação prévia, autorização legislativa e licitação na modalidade de concorrência.
C
Avaliação prévia e decisão unilateral do Prefeito Municipal, sem necessidade de licitação.
D
Plebiscito municipal para qualquer alienação de bens imóveis municipais.