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De acordo com a Lei Estadual nº 20.694/2019, que dispõe...
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Q3289268
Teclas de Atalhos
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De acordo com a Lei Estadual nº 20.694/2019, que dispõe sobre normas gerais para o licenciamento ambiental do estado de Goiás a contratação de seguro de responsabilidade civil por dano ambiental, quando a atividade ou empreendimento for considerado de alto risco definido no Estudo de Impacto Ambiental – EIA, é
A
obrigatória sempre que o órgão ambiental exigir.
B
obrigatória para todos os empreendimentos desta categoria.
C
decidida pelo responsável legal do empreendimento.
D
necessária para a liberação da licença de operação.
E
facultativa para atividades com relatório de impacto ambiental aprovado.