Dentre as espécies normativas presentes na Lei Orgânica Municipal de São Gabriel da Palha/ES, temos aquelas que são deliberações do Plenário sobre matéria de sua exclusiva competência, expedidos para produzir efeitos externos à Câmara, e serão promulgados pelo Presidente da Câmara Municipal, cujo nome é: Dentre as espécies normativas presentes na Lei Orgânica Municipal de São Gabriel da Palha/ES, temos aquelas que são deliberações do Plenário sobre matéria de sua exclusiva competência, expedidos para produzir efeitos externos à Câmara, e serão promulgados pelo Presidente da Câmara Municipal, cujo nome é:

Dentre as espécies normativas presentes na Lei Orgânica...

Q3292776

Legislação Estadual, Distrital e Municipal Espírito Santo - ES

Ano: 2024

Banca: Instituto de Desenvolvimento Social e Tecnologia - IDESG

Prova: IDESG - Câmara de São Gabriel da Palha - Procurador Jurídico - 2024

Dentre as espécies normativas presentes na Lei Orgânica Municipal de São Gabriel da Palha/ES, temos aquelas que são deliberações do Plenário sobre matéria de sua exclusiva competência, expedidos para produzir efeitos externos à Câmara, e serão promulgados pelo Presidente da Câmara Municipal, cujo nome é:

Decretos legislativos.

Resoluções.

Moções.

Sugestões.

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