Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
Sobre a lei orgânica do Município, assinale a alternativa...
1
Q3292894
Teclas de Atalhos
Compartilhar
Sobre a lei orgânica do Município, assinale a alternativa incorreta.
A
A Lei Orgânica é uma lei de caráter constitucional, criada no âmbito municipal em observância às determinações e limites estabelecidos pela Constituição Federal e pela constituição do estado correspondente.
B
A lei orgânica deve ser votada em dois turnos, com interstício mínimo de dez dias.
C
A lei orgânica deve ser aprovada por dois terços dos membros da Câmara Municipal.
D
A lei orgânica é promulgada pelo Chefe do Poder Executivo Municipal.
E
A lei orgânica é o instrumento pelo qual o Município se rege, trazendo os fundamentos de sua organização.