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De acordo com a lei orgânica do município de Rosário - MA...
De acordo com a lei orgânica do município de Rosário - MA, o Servidor será aposentado, exceto quando:
A
por invalidez permanente, sendo os proventos integrais quando decorrentes de acidentes em serviço, moléstia profissional, ou doença grave, contagiosa ou incurável especificados em Lei, e proporcionais nos demais casos.
B
compulsoriamente, aos setenta (60) anos de idade, com proventos proporcionais ao tempo de serviço.
C
Voluntariamente.
D
aos trinta e cinco (35) anos de serviços, se homem, e aos trinta (30) anos, se mulher, com proventos integrais.