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As disposições gerais, em conformidade com a Lei...
Ano:
2024
Banca:
Objetiva Concursos
Prova:
Objetiva Concursos - Prefeitura - Fiscal de Obras e Posturas - 2024
As disposições gerais, em conformidade com a Lei Complementar nº 49/2013 - Código de Posturas do Município, tem como objetivos, EXCETO:
A
Assegurar a observância de padrões mínimos de insegurança, insalubridade e desconforto dos espaços e edificações do município.
B
Garantir o respeito às relações sociais e culturais, específicas da região.
C
Estabelecer padrões que garantam qualidade de vida e conforto ambiental.
D
Promover a segurança e a harmonia entre os munícipes.