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Quincas era funcionário público estável do Município de...
Quincas era funcionário público estável do Município de Monte alto, mas havia sido demitido do seu cargo. Contudo, por decisão judicial transitada em julgado obteve a reintegração ao seu cargo. Considerando o disposto no Estatuto do Servidor Público Municipal (Lei no 1.860/94 e suas alterações), nessa situação hipotética, é correto afirmar que Quincas
A
deverá ser reintegrado, com ressarcimento dos prejuízos, no cargo anteriormente ocupado, devendo ser expedido o decreto de reintegração no prazo máximo de 30 dias.
B
deverá ser reintegrado, com ressarcimento dos prejuízos, no cargo anteriormente ocupado ou em outro imediatamente superior, caso o seu cargo tenha sido extinto ou já esteja ocupado.
C
será submetido a exame médico para apuração de sua capacidade física e mental, mas caso seja considerado incapaz não poderá ser aposentado, devendo receber os seus vencimentos até a data que completar o tempo de aposentadoria.
D
será reintegrado e o funcionário, quem lhe houver ocupado o lugar, será reconduzido ao cargo de origem, com direito a indenização ou aproveitamento em outro cargo, ou posto em disponibilidade remunerada.
E
será reintegrado no cargo anteriormente ocupado, mas se este houver sido extinto, far-se-á a reintegração em cargo de padrão e atribuições equivalentes, independentemente de sua habilitação profissional.