São competências do Conselho Municipal de Educação, EXCETO:

Assessorar a Secretaria de Educação no diagnóstico dos problemas e na indicação de medidas para aperfeiçoar o Sistema Municipal de Ensino.

Responder a consultas sobre questões que lhe são submetidas pelas unidades escolares do Sistema Municipal de Ensino; pela Secretaria de Educação; pela Câmara Municipal de Uberaba; pelo Ministério Público; pelos Sindicatos e outras entidades representativas de segmentos sociais ou por qualquer cidadão ou grupo de cidadãos.

Avaliar e monitorar questões que se referem à autonomia pedagógica, administrativa de gestão e financeira das unidades escolares municipais.

Participar da elaboração, do monitoramento e da avaliação das políticas públicas para a educação do Município.