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O que é necessário para a alienação onerosa de bens imóveis...
O que é necessário para a alienação onerosa de bens imóveis do Município, conforme o Art. 10, § 2º da Lei Orgânica Municipal de Rosário/MA:
A
Autorização prévia da Câmara Municipal.
B
Aprovação do Prefeito.
C
Consentimento do Presidente da República.
D
Registro em cartório.