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De acordo com o Código Ambiental do Município de Londrina (Lei Municipal nº 11.471/2012...
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Q3307810
Teclas de Atalhos
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De acordo com o Código Ambiental do Município de Londrina (Lei Municipal nº 11.471/2012), são competências do Poder Público:
I. Delegar exclusivamente à iniciativa privada a promoção da educação ambiental.
II. Restringir a divulgação de programas de proteção ambiental às entidades governamentais.
III. Limitar a realização de audiências públicas exclusivamente aos projetos de grande impacto econômico e ambiental.
IV. Promover a realização de audiências públicas em procedimentos de licenciamento ambiental que envolvam o Estudo Prévio de Impacto Ambiental e o Relatório de Impacto de Meio Ambiente (EPIA/RIMA).
Quais estão corretas?
A
Apenas I.
B
Apenas IV.
C
Apenas I e IV.
D
Apenas II e III.
E
I, II, III e IV.