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Maria, servidora ocupante de cargo em comissão no âmbito do estado de Santa Catarina, e...
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Q3310188
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado de Santa Catarina -Lei nº 6.745/1985
Teclas de Atalhos
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Maria, servidora ocupante de cargo em comissão no âmbito do estado de Santa Catarina, em razão do reajuste do aluguel do imóvel em que residia, faltou a dois dias consecutivos de trabalho para promover a sua mudança para imóvel diverso.
Ao consultar o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado de Santa Catarina em relação às consequências dessas faltas, Maria concluiu corretamente que:
A
não pode justificar a falta para qualquer efeito;
B
deve apenas justificar a falta, colocando-se à disposição para compensar as horas de trabalho em outros dias;
C
tem o direito subjetivo a até dez abonos anuais, em razão de faltas para tratar de assuntos de interesse particular;
D
somente pode justificar a falta caso tenha comunicado previamente o seu superior hierárquico da ausência;
E
pode ter a falta abonada, o que não configura direito subjetivo, mas faculdade do seu superior hierárquico.