Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
Em conformidade com o Código Tributário do Município de Mombaça - Ceará, instituído pel...
Em conformidade com o Código Tributário do Município de Mombaça - Ceará, instituído pela Lei Complementar 750 de 2016, é INCORRETO afirmar que a competência tributária do Município compreende a instituição e a cobrança:
A
do imposto sobre a propriedade territorial urbana.
B
do imposto sobre a propriedade predial urbana.
C
do imposto sobre serviços de qualquer natureza.
D
da contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública.
E
da contribuição de melhoria, decorrentes de quaisquer obras.