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É correto afirmar sobre a atuação da vigilância sanitária e...
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Q3311695
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Lei nº 10.083/1998 - Dispõe sobre o Código Sanitário do Estado de São Paulo
Teclas de Atalhos
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É correto afirmar sobre a atuação da vigilância sanitária e epidemiológica, segundo a Lei Estadual no 10.083/1998:
A
Assegurar aos sindicatos o direito de requerer ao órgão competente de Vigilância Sanitária a interdição de máquinas, quando houver exposição a risco iminente para a vida ou saúde dos trabalhadores e da população.
B
Fiscalizar os sistemas de abastecimento de água privados, emitindo multas quando necessário, e monitorar os sistemas de abastecimento de água públicos, emitindo pareceres e notificações quando necessário.
C
Elaborar projetos de construção, ampliação e reforma de sistemas de esgotamento sanitário públicos ou privados.
D
Avaliar as condições sanitárias e de trabalho das atividades de extração e comercialização de águas subterrâneas.
E
Responsabilizar-se pelo controle dos locais e armários e registro de entrada e saída das substâncias e produtos de controle sanitário especial.