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Conforme disposto na Lei Orgânica do Município de Iúna...
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Q3311852
Teclas de Atalhos
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Conforme disposto na Lei Orgânica do Município de Iúna, compete ao município estabelecer normas de loteamento e arruamento. NÃO indica uma reserva de área que deve conter nas normas de loteamento e arruamento:
A
Iluminação pública.
B
Zonas verdes e demais logradouros públicos.
C
Vias de tráfego e de passagem de canalizações públicas, de esgotos e de águas pluviais nos fundos dos vales.
D
Passagem de canalizações públicas de esgoto e de águas pluviais com largura mínima de dois metros nos fundos de lotes, cujo desnível seja superior a um metro da frente ao fundo.