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De acordo com o Código Tributário do Município de Caxambu...
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Q3311927
Teclas de Atalhos
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De acordo com o Código Tributário do Município de Caxambu do Sul (Lei no 733/1993), o órgão fazendário efetuará o lançamento dos tributos municipais, por meio da(s) seguinte(s) modalidade(s):
A
De ofício apenas.
B
Por declaração apenas.
C
Por homologação e por declaração apenas.
D
De ofício ou direto, por homologação, e por declaração.
E
Somente de ofício ou direto e por declaração.