Questão Q3314708 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Question

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Bandeirante/SC é de competência do mesmo, prover a tudo quanto diga respeito ao seu peculiar interesse e ao bem-estar de sua população, cabendo-lhe, privativamente, as seguintes atribuições, dentre elas, marque a alternativa INCORRETA.

A

Elaborar o plano diretor de desenvolvimento integrado.

B

Dispor sobre administração, utilização e alienação dos bens públicos.

C

Fixar, fiscalizar e cobrar tarifas ou preços públicos.

D

Sempre suplementar a legislação federal e a estadual.

Gran Questões · Accepted Answer

Sempre suplementar a legislação federal e a estadual.

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Elaborar o plano diretor de desenvolvimento integrado.

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Dispor sobre administração, utilização e alienação dos bens públicos.

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Fixar, fiscalizar e cobrar tarifas ou preços públicos.

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Bandeirante/SC...