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A Lei n.º 127, de 25 de maio de 2000, que dispõe sobre o...
A Lei n.º 127, de 25 de maio de 2000, que dispõe sobre o zoneamento na Unidade Territorial de Planejamento (UTP) de Campo Magro, define-o em três grandes áreas: de Restrição à Ocupação, de Ocupação Orientada e de Urbanização Consolidada. Em relação às suas definições, assinale a alternativa correta.
A
Áreas de Restrição à Ocupação: são áreas de interesse de preservação com o objetivo de promover a recuperação e a conservação dos recursos naturais, assegurando a manutenção da biodiversidade e a conservação do ecossistema.
B
Áreas de Restrição à Ocupação: são áreas comprometidas por processos de ocupação urbana, sujeitas à pressão de ocupação, que exijam intervenção do poder público para proteger os mananciais no sentido de minimizar os efeitos poluidores.
C
Áreas de Ocupação Orientada: são as áreas de interesse de consolidação da ocupação urbana, saneando e recuperando as condições ambientais.
D
Áreas de Ocupação Orientada: são áreas protegidas, com a função ambiental de preservar os recursos hídricos, a paisagem, a estabilidade geológica, a biodiversidade e o solo.
E
Áreas de Urbanização Consolidada: são as áreas destinadas à implantação de equipamentos públicos de educação, cultura, saúde, lazer e similares.