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Considere o Capítulo I da Lei Municipal n.º 728/2012, que...
Considere o Capítulo I da Lei Municipal n.º 728/2012, que dispõe sobre a Política de Proteção, Conservação e Recuperação do Meio Ambiente. É correto, então, afirmar que, entre as atribuições do Poder Público Municipal frente ao meio ambiente, está:
A
aprovar projetos ambientais.
B
desenvolver estudos junto a entidades de ensino.
C
elaborar Avaliação de Impacto Ambiental (AIA).
D
elaborar Relatório de Impacto Ambiental (RIMA).
E
elaborar e implementar planos de proteção ao meio ambiente.