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Considere o caso hipotético abaixo:No Município Alfa, o...
Considere o caso hipotético abaixo:
No Município Alfa, o fiscal ambiental da Secretaria Municipal de Meio Ambiente recebeu um pedido de licença de instalação de um empreendimento de atividade de frigorífico, acompanhado da Dispensa de Licença Estadual (DLAE). Baseando-se na Lei n.º 728/2012, o fiscal:
A
solicita o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e o Relatório de Impacto Ambiental (RIMA), avalia se o local onde será realizada a construção pertence a uma área de preservação ou se está à distância mínima de mananciais exigida por lei e libera a licença de instalação.
B
avalia se o local onde será realizada a construção se encontra em alguma área de preservação ou está à distância mínima de mananciais exigida por lei e libera a autorização de construção com dispensa de licença municipal.
C
avalia se o local onde será realizada a construção se encontra em alguma área de preservação ou se apresenta ou apresentará algum impacto ambiental para o município e, caso esteja de acordo com as exigências legais, emite a liberação da licença prévia.
D
avalia se o local a ser construído se encontra em alguma área de preservação, bem como se a atividade gera efluentes líquidos industriais, Resíduos Sólidos Classe I ou emissões atmosféricas, e solicita apresentação de Estudo Impacto Ambiental (EIA) ou Análise de Impacto Ambiental (AIA) para liberação da licença prévia.
E
Ambiental (EIA) ou Análise de Impacto Ambiental (AIA) para liberação da licença prévia. solicita licença ambiental Federal, a apresentação de Estudo Impacto Ambiental (EIA) ou Análise de Impacto Ambiental (AIA) e libera a licença ambiental.