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De acordo com o Código de Obras das Ações de Iniciativa...
De acordo com o Código de Obras das Ações de Iniciativa Privada e Pública sobre a Morfologia do Município de Campo Magro, são obras de transformação ambiental:
A
a conservação de edificações com valor histórico e de espécimes arbóreos com diâmetro, na base, igual ou superior a 35 cm.
B
as adaptações das condições ambientais no interior das edificações, nos remanescentes dos terrenos e nas imediações urbanas.
C
a manutenção, conservação, paisagismo e preservação de vias e logradouros.
D
a construção de edifícios públicos e obras de qualquer natureza de domínio de União, Estado ou Município.
E
os serviços de demolição predial em edificações que, a critério da Prefeitura Municipal, façam parte de patrimônio cultural da comunidade como elemento relevante ou referencial da paisagem.