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A identificação civil é atestada por declaração de próprio...

A identificação civil é atestada por declaração de próprio punho reconhecida em cartório.


A

executar e planejar o Sistema de Transporte especializado de Passageiros, integrando com as decisões sobre planejamento urbano.


B

coordenar, programar e executar a política municipal de transporte público estadual.


C

elaborar estudos, cobrar valores tarifários fixados para cada modalidade de transporte público de passageiros, podendo, direta ou indiretamente, administrar a venda antecipada de passagens, por meio de bilhete eletrônico.


D

disciplinar, conceder, operar os serviços e a política municipal de passageiros em âmbito estadual.


E

estabelecer os esquemas operacionais para o serviço de táxi, definindo custos, equipamentos e locais de estacionamentos.