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Lei Ordinária nº 1.042, de 25/05/1971, dispõe sobre o...
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Q3319078
Teclas de Atalhos
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Lei Ordinária nº 1.042, de 25/05/1971, dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Pouso Alegre. Analise os itens a seguir sobre a prescrição a que são sujeitas às penas disciplinares.
I. Prescreve, em regra, em quatro anos a punição para o funcionário que se vale do cargo para lograr proveito pessoal.
II. Prescreve, em regra, em dois anos a punição para o funcionário que coagir ou aliciar subordinados com objetos de natureza partidária.
III. Prescreve, em regra, em quatro anos a punição para o funcionário que, sem justa causa, deixar de se submeter a exame médico determinado por autoridade competente.
IV. Prescreve, em regra, em dois anos a punição para o funcionário desobediente.
De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Pouso Alegre, está correto o que se afirma em
A
I, II, III e IV.
B
I e IV, apenas.
C
II e III, apenas.
D
I, II e IV, apenas.