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A administração municipal de Aparecida pretende contratar a...
A administração municipal de Aparecida pretende contratar a execução de (1) serviços de engenharia e (2) obras de engenharia, em ambos utilizando o sistema de registro de preços, não sendo o caso de dispensa ou inexigibilidade de licitação. De acordo com o disposto no Decreto Municipal no 5.111 de 28 de dezembro de 2023, assinale a alternativa correta quanto à adoção do sistema de registro de preços nessas hipóteses.
A
Ambas são permitidas, desde que apresentado p rojeto padronizado e sem complexidade técnica e operacional.
B
Ambas são permitidas, desde que presente a necessidade permanente ou frequente de obra ou serviço a ser contratado.
C
Há vedação quanto à contratação de serviços comuns de engenharia, mas é permitida a contratação de obras de engenharia, desde que ausente complexidade técnica e operacional.
D
É permitida a contratação de serviços comuns de engenharia, mas é vedada a contratação de obras de engenharia.
E
É permitida a contratação de todos os serviços de engenharia, mas é vedada a contratação de obras de engenharia.