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Para fins das disposições da Lei no 2.636/2009 do Código de...
Para fins das disposições da Lei no 2.636/2009 do Código de Obras Municipal, o documento emitido a pedido do interessado, assistido por profissional habilitado, mediante processo administrativo, quando da aprovação de projeto de movimento de terra, contenção de talude, instalação de tanque enterrado ou execução de caixa d`água enterrada, é denominado Alvará de:
A
Reforma.
B
Construção.
C
Conclusão.
D
Obra de Terra.
E
Funcionamento.