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No curso de procedimento administrativo disciplinar, a...
De acordo com a lei nº 5.427/2009, que estabelece normas sobre atos e processos administrativos no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, responda às questões de números 16 a 18.
No curso de procedimento administrativo disciplinar, a situação que sempre atenua a penalidade é a:
A
reincidência nas infrações
B
reparação espontânea do dano
C
obtenção de vantagem pecuniária
D
ausência de comunicação do risco de danos