Nos termos do Código Tributário do Município de Guararema, verificando-se omissão não dolosa de pagamento de tributo ou qualquer infração de lei ou regulamento de que possa resultar evasão de receita, será expedida(o) contra o infrator ________________, para que, no prazo de 10 dias, regularize a situação. Completa corretamente a lacuna: Nos termos do Código Tributário do Município de Guararema, verificando-se omissão não dolosa de pagamento de tributo ou qualquer infração de lei ou regulamento de que possa resultar evasão de receita, será expedida(o) contra o infrator ________________, para que, no prazo de 10 dias, regularize a situação. Completa corretamente a lacuna:

Nos termos do Código Tributário do Município de Guararema...

Q3327027

Legislação Estadual, Distrital e Municipal São Paulo - SP

Ano: 2023

Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista - VUNESP

Prova: VUNESP - Prefeitura de Guararema - Fiscal Tributário - 2023

Nos termos do Código Tributário do Município de Guararema, verificando-se omissão não dolosa de pagamento de tributo ou qualquer infração de lei ou regulamento de que possa resultar evasão de receita, será expedida(o) contra o infrator ________________, para que, no prazo de 10 dias, regularize a situação. Completa corretamente a lacuna:

termo de início de procedimento fiscal

notificação preliminar

ordem de apreensão de documentos de efeitos fiscais

admoestação administrativa

lançamento complementar

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