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Tendo como base, exclusivamente, a Lei Orgânica de Itajubá...
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Q3328112
Teclas de Atalhos
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Tendo como base, exclusivamente, a Lei Orgânica de Itajubá, em relação às competências da Câmara Municipal, com a sanção do Prefeito, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) Instituir e arrecadar os tributos de sua competência, bem como aplicar suas rendas.
( ) Promulgar as leis com sanção tácita ou cujo veto tenha sido rejeitado pelo Plenário.
( ) Criar, transformar e extinguir cargos, empregos e funções públicas do Poder Executivo, autarquia e fundação pública, bem como a fixação da respectiva remuneração.
( ) Solicitar, por decisão da maioria absoluta da Câmara Municipal, que o Ministério Público promova representação para o fim de intervenção do Estado no Município, nos casos previstos na Constituição Federal.
A sequência está correta em
A
V, F, V, F.
B
V, V, F, V.
C
F, F, V, F.
D
F, V, F, V.