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Herculano é servidor público municipal e, no exercício de...
Herculano é servidor público municipal e, no exercício de suas funções, veio a cometer um ato que causou dano a um particular. Nessa situação hipotética, considerando o que dispõe o Estatuto dos Funcionários (Lei no 1.777/2002), é correto afirmar que Herculano
A
terá que indenizar diretamente o particular pelos danos causados, ainda que não tenha agido com dolo ou culpa.
B
responderá perante o Município pelos danos causados, em ação regressiva, caso tenha agido com dolo ou culpa.
C
terá que indenizar diretamente o particular pelos danos causados, desde que tenha agido com dolo ou culpa.
D
responderá perante o Município pelos danos causados, em ação regressiva, ainda que não tenha agido com dolo ou culpa.
E
não responderá pelos danos causados, salvo se for condenado judicialmente em processo criminal.