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Considerando o disposto na Lei Orgânica do Município de...
Considerando o disposto na Lei Orgânica do Município de Itapeva, assinala a alternativa correta a respeito da Sessão Legislativa Ordinária.
A
Independentemente de convocação, a Sessão Legislativa anual desenvolve-se de 1º de fevereiro a 30 de junho e de 1º de agosto a 31 de dezembro.
B
As Sessões Extraordinárias serão convocadas pelo Presidente da Câmara ou a pedido da maioria absoluta dos membros da Casa, em Sessão ou fora dela.
C
Será facultada a concessão da palavra de representantes populares na Tribuna da Câmara durante as Sessões, a critério do Presidente da Mesa da Casa.
D
O Poder Legislativo de Itapeva realizará Sessões Itinerantes nos bairros e nas comunidades do Município, quando houver solicitação de algum Vereador.
E
As Sessões serão públicas, salvo deliberação em contrário da maioria de 2/3 (dois terços) de seus membros por motivo relevante de preservação do decoro parlamentar.